LEGISLAÇÃO
» Lei 12.618/2012 - Funpresp
» Lei 11.892/08 - Lei que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
» Lei 11.091/05 - Plano de carreira do técnicos-administrativos em educação
» Lei 11.784/08 - Plano de carreira dos docentes do ensino básico, técnico e tecnológico
» Lei 8.112/90 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais
ESTATUTOS E REGIMENTOS
» Regimento SINASEFE Luziânia
» Regimento DN
» Estatuto DN